Na manhã desta terça-feira (20) os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná a redação final dos cinco projetos de lei propostos pelo Poder Executivo que promovem ajustes na administração estadual.

Em emenda proposta pelo deputado Elio Rusch com o apoio da base governista e aprovada em votação no Plenário, o Projeto de Lei 434/2016 vai isentar do pagamento da taxa de uso da água as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (as chamadas PCHs) com capacidade geradora instalada de até 30MW de potência. As modificações propostas e acatadas pela base governista também vão isentar de taxas toda a cadeia produtiva e de industrialização do agronegócio, bem como a lavra e a exploração de calcário, argila, areia, pedra britada e saibro, entre outros.

“O setor agrícola foi amplamente resguardado nesta readequação que vai permitir novos investimentos do Governo do Estado enquanto mantém a capacidade produtiva desta importante e vital parcela da economia paranaense”, declarou o deputado Elio Rusch.

O Projeto de Lei 434/2016 institui duas taxas de controle e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos (TCFRH) e das atividades de lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais (TCFRM).

Inicialmente as propostas haviam recebido 154 emendas. Após incorporar, rejeitar e refazer a redação dos artigos, inúmeras emendas foram aprovadas em plenário ajustando os projetos de acordo com os anseios da população. Após ampla discussão e análise por todos os deputados, os projetos números 433, 434, 435, 436 e 437 foram aprovados nesta etapa final e seguem agora para sanção do chefe do Poder Executivo, o Governador Beto Richa.