Os deputados integrantes da Comissão de Orçamento aprovaram por unanimidade o Substitutivo-geral da LOA – Lei Orçamentária Anual, apresentado esta manhã pelo relator, deputado Elio Rusch. A LOA já seguiu para inclusão na pauta de apreciação e subsequente votação em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (12), na qual foi aprovada por 45 votos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado para 2017, recebeu ao todo 1295 emendas dos deputados paranaenses, sendo que 1220 foram acatadas pelo relator Elio Rusch.

Para Rusch, o entendimento entre os integrantes da Comissão de Orçamento e o suporte fornecido pela Secretária da comissão, a servidora Ana Beatriz Barros, foram os ingredientes que pautaram o consenso que permitiu a aprovação do Substitutivo-geral por unanimidade.

“Todos compreenderam a importância de aprovar o Substitutivo apresentado, garantindo a operação não só dos serviços fornecidos pelo Estado, mas também daqueles a cargo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que recebem verbas repassadas do mesmo orçamento”.

Conforme projeto de lei nº 463/2016, originário da mensagem 44/2016, do Poder Executivo, o Orçamento para 2017 prevê uma receita total em R$ 56,09 bilhões, que “será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital”. As despesas são previstas em igual valor das receitas, sendo que R$ 47 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 9,07 bilhões no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Os investimentos das empresas públicas previstos na LOA são da ordem de R$ 3,4 bilhões, e envolvem a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Agência de Fomento, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, Companhia de Habitação do Paraná, Sanepar e Copel, entre outras.