A convite da Associação Comercial do Paraná (ACP) o deputado Elio Rusch, relator da peça orçamentária do Estado (Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA) fez explanação a respeito em encontro promovido pelo Conselho Tributário da entidade. Em sua companhia estiveram João Giona, coordenador de orçamento e programa do estado (COP) e Ana Beatriz Prado, secretária da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.

“O País vive um momento delicado”, disse o deputado frisando que o Paraná precisa enfrentar desafios com apoio do setor produtivo, respeitando direitos adquiridos. Para ilustrar sua fala, usou como exemplo o Rio Grande do Sul que enfrenta dificuldades financeiras em pagar integralmente a folha de salário dos servidores.

“O orçamento público é o planejamento da despesa anual da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas, o orçamento aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção de estradas, construção de escolas e pagamento de professores, entre outras obrigações”, pontuou Elio Rusch.

O deputado informou ainda aos membros do Conselho Tributário que a aprovação da LDO no Paraná aguarda decisão do Congresso Nacional sobre o refinanciamento da dívida dos Estados para com a união.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), Rusch explicou que o mesmo tem a duração de quatro anos e serve para ordenar as ações dos governos federal, estaduais e municipais, na realização de seus objetivos estratégicos e metas qualitativas. O relator advertiu que “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade”.

Presidente da ACP

Para o presidente da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto a presença do deputado no Conselho de Tributação da entidade, a fim de tratar desse assunto é relevante para a sociedade e, principalmente para o setor produtivo, lembrando que “em gestões  passadas havia um desconhecimento generalizado sobre o que era a LDO”, justificando assim “a oportunidade da avaliação e discussão desse importante projeto de lei antes de sua aprovação pela Assembleia”.

Situação financeira

Uma abordagem geral da situação financeira do governo estadual foi feita por João Giona, da Coordenação de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, que exibiu aos participantes uma série de números e seus impactos percentuais sobre a execução do orçamento, com menção especial para o pagamento da folha de funcionários ativos e inativos e despesas correntes.

Giona informou que o Estado deve gastar em 2016 o total de R$ 55,6 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões integram o orçamento fiscal composto por receitas tributárias destinadas ao pagamento dos servidores públicos das áreas da saúde, educação e segurança pública, entre outros serviços, sobrando cerca de R$ 3,7 bilhões para investimentos na infraestrutura, por exemplo. “O que é pouco, menos de 10% do orçamento fiscal”, advertiu.

O técnico destacou que o governo gasta R$ 1,5 bilhão/mês com a folha de pagamento dos servidores (apenas 3% de cargos em comissão), lembrando que “em função de promoções e progressões que estão na lei e devem ser pagas, o governo acaba pagando salários muito acima de sua capacidade financeira”.

Participação

Participaram do encontro promovido pelo Conselho Tributário coordenado pelo vice-presidente Airton Hack, os vice-presidentes Gláucio Geara e Camilo Turmina, Edson José Ramon (IDL), José Eugenio Ghisi (Fiep), Nelson Costa (Ocepar), Eduardo Moreira Garcia (Corecon) e Walter Xavier (Fecomércio), entre outros convidados.

Homenagem

A Associação Comercial do Paraná (ACP) prestou homenagens ao deputado por contribuições à entidade. A homenagem foi entregue por Antonio Miguel Espolador Neto, Presidente da ACP (empresa Scarpinne Calçados); Glaucio Geara, Vice-Presidente da ACP (empresa Dipavecar) e Airton Hack, Vice-Presidente e Coordenador do Conselho Tributário da ACP (Advogado).

Com informações da ACP