DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVALENSE DOS ESPORTISTAS AMADORES ACEA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

PROJETO DE LEI Nº 014/2008

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Asso­ciação Cascavelense dos Esportistas Amadores – ACEA, com sede e foro no município de Cascavel.
Art. 2º Esta lei passa a vigorar na data de sua publi­cação.

Sala das Sessões, em 12.02.08.

JUSTIFICATIVA:

Honrosamente submeto à apreciação de V. Exas. o projeto de lei em tela, que tem como escopo declarar de utilidade pública a Associação Cascavelense dos Espor­tistas Amadores – ACEA, com sede e foro no município de Cascavel.

Esta associação é uma entidade sem fins, lucrati­vos, com o propósito de informar e conscientizar todos os seus associados, por meio de processos educativos, sobre o exercício dos direitos e liberdades como cidadão nos limites da ordem pública e do bem-estar de uma socie­dade democrática. Além disso, tem como escopo organi­zar torneios e campeonatos de modalidades esportivas amadoras, buscando sempre a qualificação dos profissio­nais do esporte através de cursos, palestras e outras for­mas de informações.

Considerando os nobres objetivos dessa entidade, é que conclamo aos ilustres Pares o apoio e a conseguinte aprovação da presente proposição de lei.

Lei Promulgada N° 15817 de 2008 Publicada no Diário Oficial N° 0 de 00/00/0000
Fonte: ALEP