PROPÕE A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE ESTE ENVIE MENSAGEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COM FINS DE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2004 – “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indicação Legislativa Aprovada N° 2133 de 2009

A SEED informou ser desfavorável a presente solicitação, tendo em vista que a própria Lei Complementar 103/2004, no artigo 29, já contempla a proposição contida na indicação legislativa.

Fonte: ALEP