A Certidão de Registro de Estabelecimento Avícola Comercial poderá sofrer alterações nos aspectos de validade e coleta da amostra de água. Nesta segunda-feira (08) o deputado estadual Elio Rusch fez o requerimento para que a Adapar – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – realize estudos e adoção de providências na alteração da certificação.

Deputado Elio Rusch em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (08)

Deputado Elio Rusch em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (08)

Atualmente a validação do registro para a atividade avícola é realizada anualmente, compreendendo a análise de água de todos os aviários da propriedade (individualmente), documentação ambiental, documentação territorial e do proprietário, bem como o pagamento de taxas administrativas. Um processo dispendioso, especialmente para o pequeno produtor, interferindo no processo e na rotina de produção das propriedades.

Dados da ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal – apresentam o Brasil como o maior exportador de carne de frango do mundo e o estado do Paraná representa 35,7% deste segmento no país.

“Como poder legislativo, cabe a nós desenvolver meios para que a produção do estado se desenvolva de forma sustentável. Este requerimento vem de encontro a maximização do processo produtivo, valorizando e auxiliando o produtor avícola para que a atividade seja mais rentável e menos custosa”, ressaltou o deputado Rusch.

O requerimento determina que o prazo de validade da certidão seja alterado para cinco anos, ao contrário do caráter anual atual, e que a análise da água seja feita por propriedade, não por aviário como é realizada.

“O registro anual é burocrático e interfere no desenvolvimento da atividade, uma vez que altera a rotina do produtor. Importante também é o aspecto monetário, com a análise a cada cinco anos e por propriedade, haverá uma economia para o avicultor. A análise bacteriana da água por módulo rural é plausível, uma vez que os aviários de uma mesma propriedade recebem a água do mesmo ponto de distribuição”, explicou Rusch.

O requerimento foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora segue para estudo e aplicação da Adapar.

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